Como escolher o Regime de Tributação?

Como escolher o Regime de Tributação?

Regime de Tributação – O que é?

Em linhas gerais, é a forma como as empresas pagarão tributos, baseada em faturamento, porte e, mais importante, sobre os custos de comercialização.

 

Quando definir o regime?

O regime de tributação deve ser definido no início de cada ano, após análise de particularidade da empresa.

 

Quais os tipos de regimes existentes no Brasil?

Lucro Real – Apura os tributos sobre o lucro, baseado nos gastos e nas receitas.

Lucro Presumido – Apura os tributos a pagar com base em um percentual definido pela legislação, de acordo com a atividade da empresa.  O comércio contribui com 8% do faturamento, considerando que esse é o lucro da atividade.

 

Simples Nacional – Recolhimento em guia única em função da faixa de faturamento e da atividade da empresa.

 

Microempreendedor Individual (MEI) – Recolhimento dos tributos devidos independente de haver vendas.

 

O Simples é sempre recomendado?

Não necessariamente, especialmente se as despesas forem altas.

Recomendável comparar os valores dos tributos a serem recolhidos no Simples e no Lucro Real, uma vez que neste último caso, a empresa não paga contribuição social nem imposto de renda, calculados sobre o lucro, em caso de prejuízo.

 

Quanto ao Lucro Presumido:

Cabe comparar os números, sabendo que o PIS e a COFINS são calculados sobre o faturamento nesse regime, ao contrário do Lucro Real que permite a segregação dessas contribuições do custo de aquisição compensado do valor a recolher.

No caso do ICMS, ambos os regimes permitem a segregação do custo.

 

Regime de Tributação x Margem de Lucro

O ponto de partida para a escolha do regime de tributação gira em torno da margem de lucro média da empresa associado a volume de gastos e tributos pagos em cada regime.

Se a empresa lucra 15%, por exemplo, o lucro presumido pode ser uma alternativa, mas não pode ser uma análise isolada.

Se o volume de compras do estoque for alto, talvez seja interessante o lucro real para que haja compensação do PIS/COFINS.

 

Conclusão:

Cada empresa possui uma realidade e essa opção nunca será uma receita de bolo.

A análise sempre deve estar pautada no custo de comercialização associado à margem de lucro da empresa.

Por fim, independente do porte da empresa, é primordial analisar constantemente a Demonstração do Resultado do Exercício que cabe, INCLUSIVE, às empresas do Simples Nacional.

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