Venda à ordem

Venda à ordem

Como repor o estoque rapidamente?

Não é raro faltar mercadoria no estoque. Como resolver o problema sem risco de questionamento fiscal?

Nesse artigo, vou ensinar um procedimento aceito pela legislação tributária e que pode ajudar o varejista e ao industrial ou atacadista.

Estamos falando da venda à ordem.

Nesse tipo de operação, o fornecedor vende a mercadoria e realiza a entrega em local distinto a pedido do cliente.

Cabe ressaltar que a propriedade da mercadoria continua sendo do comprador para quem a nota fiscal de venda foi emitida.

Suponhamos que o estabelecimento A tenha vendido para o estabelecimento B. B solicita que a mercadoria seja entregue em C, uma de suas filiais.

Quanto ao procedimento fiscal, é preciso tomar cuidado com a emissão de notas fiscais.

O procedimento para evitar questionamentos por parte do fisco é o seguinte:

Estabelecimento vendedor emite:

  • Nota fiscal de venda para o comprador.
  • Nota fiscal de Simples Remessa para o destinatário da mercadoria citando o número da nota fiscal de venda.

Estabelecimento comprador emite:

 

  • Nota fiscal de transferência quando tratar-se de filial ou matriz ou nota fiscal de venda quando tratar-se de estabelecimento revendedor (varejista).

 

Quanto ao aproveitamento crédito do ICMS:

 

  • Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real – As empresas que adquirem (comprem ou recebam em transferência) as mercadorias destinadas à revenda poderão aproveitar o crédito do ICMS, bem como das contribuições para o PIS e para a COFINS.
  • Simples Nacional – Nesses casos, o ICMS embutido no preço será contabilizado como custo de aquisição do produto.

 

IMPORTANTE ressaltar que todo o imposto aproveitado nas aquisições reduz o custo da mercadoria comercializada pelo varejista.

Por isso, ATENÇÃO MÁXIMA no cadastro de materiais.

Um dos maiores erros cometidos pelo varejo é deixar de aproveitar imposto e, por esse motivo, prejudicam o preço praticado na venda.

Muitos microempreendedores – MEI individuais têm me perguntado se podem realizar venda à ordem. A resposta é sim. Entretanto, cabe observar que, nesse caso, deverão emitir nota fiscal de venda seguindo o procedimento descrito acima.

Caso o MEI adquira mercadoria, não faz muito sentido que a entrega seja feita em endereço distinto do cadastro já que o MEI não possui filial.

Também há que se deixar claro a diferença entre o procedimento de venda à ordem e dropshipping uma vez que neste último não há aquisição da mercadoria. Nesses casos, o fornecedor emite a nota fiscal de venda e paga uma comissão ao intermediário que “trouxe” o cliente.

As comissões são pagar através da emissão da nota fiscal de serviços e é necessário que o intermediário tenha atividade relacionada no cadastro do CNPJ.

Tal operação não é permitida ao MEI por tratar-se de intermediação.

Caso o procedimento de emissão de notas não seja cumprido, o fisco pode questionar a empresa fornecedora.

 

 

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